Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997. Pedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso hídrico.