Questão de Arquivologia — IPERON 2017

Question

A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Essa Lei:

Accepted Answer

Alternativa C: é aplicada, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de
interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo
de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Answer

Alternativa A: subordina as autarquias, as entidades privadas, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Answer

Alternativa B: é aplicada às entidades privadas com ou sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse
público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de
parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Answer

Alternativa D: é aplicada, no que couber, às autarquias, às entidades privadas, às fundações públicas, às empresas públicas, às
sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios

Answer

Alternativa E: subordina o Ministério Público, o Poder Judiciário, os órgãos públicos integrantes da Administração direta do Poder
Executivo, e o Poder Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, além das entidades privadas.

Questão de Arquivologia — IPERON — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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