Questão de Direito Processual Civil — IPAJM 2010

Question

No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questionou a Lei da Anistia, de 1979, argumentando que esta

Accepted Answer

Alternativa B: não se aplicaria aos responsáveis pela prática de torturas durante a ditadura militar.

Answer

Alternativa A: teria caducado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF).

Answer

Alternativa C: não teria validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso e, sim, imposta pelo governo do general Figueiredo.

Answer

Alternativa D: seria discriminatória, ao não ter sido aplicada aos funcionários do regime militar.

Answer

Alternativa E: poderia ser reivindicada por aqueles que, eventualmente, praticassem a tortura hoje.

Questão de Direito Processual Civil — IPAJM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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