Questão de Direito Processual Civil — IPAJM 2010

Question

Aos servidores ocupantes de cargo efetivo que ingressaram no serviço público anteriormente a 15/12/1998, data da
promulgação da Emenda Constitucional n.º 20, foi conferida a possibilidade de se aposentarem antes de atingir a idade
mínima de 60 anos, para homem, e de 55 anos, para mulher, desde que se sujeitassem a determinadas condições. Diante
dessas informações, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: um homem que, contando com 55 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de
inatividade reduzidos em 25%.

Answer

Alternativa A: um homem que, contando com 57 anos de idade, requereu sua aposentadoria até 31/12/2005, teve seus proventos de
inatividade reduzidos em 14%.

Answer

Alternativa B: uma mulher que, contando com 48 anos de idade, requereu sua aposentadoria até 31/12/2005, teve seus proventos de
inatividade reduzidos em 21%.

Answer

Alternativa D: uma mulher que, contando com 49 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos
de inatividade reduzidos em 35%.

Answer

Alternativa E: um homem que, contando com 59 anos de idade, requereu sua aposentadoria após 1.º/1/2006, teve seus proventos de
inatividade reduzidos em 3,5%.

Questão de Direito Processual Civil — IPAJM — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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