O uso de iniciais maiúsculas em Decreto-Lei e em Medida Provisória indica que se trata de nomes de atos já identificados por número e procedência.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O uso de iniciais maiúsculas em Decreto-Lei e em Medida Provisória indica que se trata de nomes de atos já identificados por número e procedência.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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