Questão de Conhecimentos Gerais — Instituto Rio Branco 2026

Question

Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos
econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal classificação justifica-se porque

Accepted Answer

Alternativa B: há um regime de exceções tributárias decorrente das assimetrias internas que impede a aplicação de um único imposto
aduaneiro, comum a todos os países-membros do bloco regional.

Answer

Alternativa A: há expressa previsão legal a esse respeito, conforme definido no preâmbulo do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Answer

Alternativa C: essa união aduaneira não dispõe de personalidade jurídica internacional, sendo reconhecida apenas no MERCOSUL
como um todo, conforme previsto no Protocolo de Ouro Preto.

Answer

Alternativa D: não existe, no MERCOSUL, livre circulação de trabalhadores, com direito de estabelecimento, como ocorre na União
Européia.

Answer

Alternativa E: sua tarifa externa comum (TEC) é ainda muito elevada e incompatível com os padrões internacionais de liberalização
comercial.

Questão de Conhecimentos Gerais — Instituto Rio Branco — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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