Questão de Conhecimentos Gerais — Instituto Rio Branco 2026

Question

Os atuais acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultantes da Rodada Uruguai de Negociações
Multilaterais de Comércio (1986-1994), estabelecem regras para os mais diversos aspectos do comércio internacional,
expandindo, claramente, o escopo temático da "época GATT". Acerca do arcabouço normativo criado e de seus possíveis
impactos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Em relação à área de defesa comercial, as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de
subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao contrário das regras acerca de salvaguardas, medidas
temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes.

Answer

Alternativa A: Os pilares fundamentais do sistema multilateral de comércio GATT/OMC incluem a cláusula de nação mais favorecida
(NMF), o princípio de tratamento nacional, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente.

Answer

Alternativa C: As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas
apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso,
não encontram amparo no arcabouço jurídico do GATT/OMC.

Answer

Alternativa D: Propriedade intelectual e serviços, áreas de interesse primordial dos países desenvolvidos, não receberam
regulamentação multilateral no âmbito da OMC, devido à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento a essa
medida.

Answer

Alternativa E: Em decorrência do princípio universal da soberania estatal, os países que ingressam na OMC não são obrigados a
aderir a todos os acordos multilaterais, se entenderem que eles acarretarão prejuízos significativos à economia de seu
país.

Questão de Conhecimentos Gerais — Instituto Rio Branco — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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