Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados- membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade internacional do Estado.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados- membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade internacional do Estado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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