Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte. É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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