Questão de Direito Processual Civil — INSS 2026

Question

Em que artigo do Código de Processo Civil está refletido o conhecido princípio NE PROCEDAT JUDEX EX OFFICIO?

Accepted Answer

Alternativa B: Art. 2º - Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e
forma legais.

Answer

Alternativa A: Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as
disposições que este Código estabelece.

Answer

Alternativa C: Art. 3º - Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Answer

Alternativa D: Art. 4º - O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação juridica ou da
autenticidade ou falsidade de documento.

Answer

Alternativa E: Art. 6º - Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Questão de Direito Processual Civil — INSS — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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