A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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