Questão de Direito AdministrativoINSS — 2026Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1INSS·Diversas·2026Direito Administrativo

A Lei nº 6.766/79, no seu artigo 4º, item II relata que: I. ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 15 (quinz(E) metros de cada lado; II. essa faixa de 15 metros poderá ser maior, se houver legislação específica com maiores exigências; III. o local, se não se enquadrar nesse caso, deverá constar do memorial de desmembramento uma declaração expressa nesse sentido. Quantas dessas indicações constam na Lei nº 6.766/79?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
INSS
Órgão
Diversas
Ano
2026
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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