Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Deduz-se do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas para regular a proteção às criações intelectuais.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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