Questão de Legislação Federal — Innova 2012

Question

Uma empresa vende dois de seus estabelecimentos para outro grupo empresarial.
Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que

Accepted Answer

Alternativa C: a alteração - qualquer que seja - na estrutura jurídica de uma empresa não pode afetar os contratos de trabalho e os
direitos já adquiridos pelos empregados.

Answer

Alternativa A: a empresa adquirente pode manter dois distintos regulamentos empresariais com salários e benefícios diferentes, sem
preocupação de isonomia entre os empregados egressos da antecessora e seus empregados diretos.

Answer

Alternativa B: a sucessão trabalhista não se configura quando, no contrato de compra e venda do estabelecimento, há cláusula
isentando a adquirente de qualquer responsabilidade por créditos trabalhistas.

Answer

Alternativa D: o Sindicato representativo da categoria econômica preponderante dos empregados deve, antes da aquisição societária,
ser consultado para aprovação da operação e verificação das condições trabalhistas.

Answer

Alternativa E: os contratos de trabalho devem primeiro ser rescindidos pela vendedora para que os empregados recebam as verbas
rescisórias e, posteriormente, possam ser admitidos pelo grupo adquirente.

Questão de Legislação Federal — Innova — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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