Questão de Legislação Federal — Innova 2012

Question

Está de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso de Embargos de
Divergência a seguinte afirmação:

Accepted Answer

Alternativa E: é descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do
tribunal.

Answer

Alternativa A: sendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento.

Answer

Alternativa B: sendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória.

Answer

Alternativa C: sendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa D: o recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.

Questão de Legislação Federal — Innova — 2012 — Diversas