Questão de Direito Constitucional — Innova 2012

Question

O Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Sobre os seus membros, competências e poderes, tem-se o seguinte:

Accepted Answer

Alternativa C: os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e
vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa A: seus Ministros são indicados pelo Congresso Nacional e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.

Answer

Alternativa B: seus membros serão julgados, nas infrações penais comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa D: no exercício de suas atribuições investigativas, pode o Tribunal de Contas da União determinar a quebra de sigilo
bancário do investigado.

Answer

Alternativa E: por ter jurisdição em todo o território nacional, é lícito ao Tribunal de Contas da União promover a fiscalização contábil,
financeira e orçamentária de qualquer Estado federado.

Questão de Direito Constitucional — Innova — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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