Questão de Direito Civil — Innova 2012

Question

A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S.A., desde que esta seja vitoriosa em
procedimento de licitação realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Um mês antes do início do procedimento licitatório, a
Sociedade Gasos S.A. descobre que o proprietário do terreno vizinho ao terreno da Sociedade Petr S.A. vem danificando o
seu bem, podendo a continuação do ato gerar destruição do imóvel.
Diante do ocorrido, o Código Civil prevê que a

Accepted Answer

Alternativa D: Sociedade Gasos S.A. poderá agir judicialmente, pois ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva,
é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Answer

Alternativa A: Sociedade Gasos S.A. nada poderá fazer, visto que só possui uma mera expectativa de direito, sendo a legitimidade
para a propositura de qualquer ação da Sociedade Petr S.A.

Answer

Alternativa B: Sociedade Gasos S.A. não poderá promover ação judicial, nem mesmo a Sociedade Petr S.A., porque será preciso a
realização da licitação para a propositura da ação.

Answer

Alternativa C: Sociedade Gasos S.A. poderá promover ação judicial que impeça o ato do vizinho, visto que o termo inicial gera a
aquisição do direito.

Answer

Alternativa E: doação celebrada pela Sociedade Petr S.A. está sujeita a uma condição suspensiva, gerando a suspensão da
aquisição do direito, inibindo a ação da Sociedade Gasos S.A.

Questão de Direito Civil — Innova — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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