Questão de Legislação Federal — INFRAERO 2011

Question

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

Accepted Answer

Alternativa B: poderá interpor Recurso de Revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Answer

Alternativa A: não poderá interpor Recurso de Revista, em nenhuma hipótese, em razão da ausência de previsão legal específica.

Answer

Alternativa C: poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe
houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno.

Answer

Alternativa D: poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei federal interpretação diversa da que
lhe houver dado Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Answer

Alternativa E: poderá interpor Recurso de Revista se a decisão tiver dado ao dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de
Trabalho ou sentença normativa, interpretação divergente da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno
ou Turma.

Questão de Legislação Federal — INFRAERO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)