Questão de Engenharia AmbientalINFRAERO — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1INFRAERO·Diversas·2011Engenharia Ambiental

Segundo a Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre os instrumentos a serem adotados na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos foram instituídos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sobre esses instrumentos, analise: I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. III. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água. IV. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público todo e qualquer uso de recursos hídricos, independentemente da quantidade ou localização do uso. É correto o que consta em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
INFRAERO
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Engenharia Ambiental
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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