O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O agente que utiliza recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) em finalidades diversas das previstas nessa lei pratica o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, que tem previsão no Código Penal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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