Questão de Pedagogia — IFTO 2018

Question

Acerca da pena aplicável ao servidor público federal em razão de decisão conclusiva, após procedimento de apuração de
prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, respeitadas as garantias ao contraditório e ampla defesa, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do
respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Answer

Alternativa B: Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pelo chefe da repartição e outras autoridades, na forma dos
respectivos regimentos ou regulamentos e sua fundamentação constará do respectivo parecer, dispensada a ciência do
faltoso.

Answer

Alternativa C: Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor
público pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.

Answer

Alternativa D: Que é caso de pena advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, valorada sua gravidade, aplicável ao servidor
público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.

Answer

Alternativa E: Que a pena é a de censura, aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética e sua fundamentação constará do
respectivo parecer, assinado por maioria simples de seus integrantes, dispensado a ciência do faltoso.

Questão de Pedagogia — IFTO — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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