Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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