São bens da União: I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; II - o mar territorial; III - os terrenos de marinha e seus acrescidos; IV - os potenciais de energia hidráulica; V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.