Consta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o seguinte parágrafo: Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Em concordância com o parágrafo citado da Lei é CORRETO afirmar que é direito dos pais ou responsáveis