Questão de Arquivologia — IFN-MG 2014

Question

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública.
Considerando a lei em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: A Lei n° 12.527/2011 tem como preceito legal a observância do sigilo e como exceção a publicidade.

Answer

Alternativa A: Cabe ao Estado garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos transparentes e em linguagem de
fácil compreensão.

Answer

Alternativa B: Um dos seus objetivos é fomentar o desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.

Answer

Alternativa C: A Lei nº 12.527/2011 garante a proteção da informação pessoal e sigilosa.

Questão de Arquivologia — IFN-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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