Questão de Pedagogia — IFMS 2019

Question

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ? conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ?,
já sofreu alterações durante os seus mais de vinte anos de vigência. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
que NÃO condiz com o texto da LDB e suas alterações.

Accepted Answer

Alternativa E: Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: I - articulada com o
ensino médio; II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio; III - integrada, oferecida
a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação
profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno; IV -
concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuandose obrigatoriamente a
matrícula única para o curso, e podendo ocorrer: a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades
educacionais disponíveis; b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais
disponíveis; c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao
planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Answer

Alternativa A: Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos seqüenciais por campo de saber,
de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de
ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; II - de graduação, abertos a candidatos que tenham
concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; III - de pós-graduação,
compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a
candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; IV - de extensão,
abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Answer

Alternativa B: Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos
diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 1º Os cursos de
educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de
diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. § 2º A educação
profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II – de educação profissional técnica de nível médio; III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-
graduação. § 3º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que
concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Educação.

Answer

Alternativa C: Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos
nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo
da vida. § 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os
estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus
interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o
acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.§ 3o A educação
de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

Answer

Alternativa D: Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é
assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento,

ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício
de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes
prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de
reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário
agendado com sua anuência expressa; II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema,
objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Questão de Pedagogia — IFMS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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