Questão de Ética na Administração Pública — IF-TO 2016

Question

Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal), em especial quanto à “Comissão de Ética”, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: A Comissão de Ética pode aplicar a pena de demissão ao servidor público e sua fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Answer

Alternativa A: Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei,
contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem
retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as
fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer
setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Answer

Alternativa B: À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos
servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais
procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Answer

Alternativa C: Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de
Ética.

Answer

Alternativa E: A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com
as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento
susceptível de censura.

Questão de Ética na Administração Pública — IF-TO — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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