Questão de Direito Administrativo — IF-Sul-MG 2016

Question

Analise a seguinte situação:
Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades no setor de
engenharia de sua Instituição. Encontra-se em estágio probatório e protocola pedido de afastamento para estudo no
exterior pelo prazo de 2 anos, o que é prontamente deferido. Encerrados os estudos, Maria retorna às atividades na
Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório, protocola pedido de licença para tratamento de assuntos
particulares. O Diretor de Gestão de pessoas novamente defere o pedido da servidora Maria.

Pergunta-se: o deferimento dos dois pedidos por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:

Accepted Answer

Alternativa B: Correto no primeiro e correto no segundo, uma vez que somente será concedida licença para tratar de assuntos
particulares depois de decorrido período igual ao do afastamento, ou seja, Maria ficou afastada por 2 (dois anos) e já faz 3
(três) anos que retornou as atividades, o que lhe garante direito ao pedido de licença.

Answer

Alternativa A: Incorreto no primeiro e correto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no
exterior para servidor que se encontra em estágio probatório, mas, independentemente disso, a autoridade superior poderá
conceder licença para tratamento de assuntos particulares.

Answer

Alternativa C: Incorreto no primeiro e incorreto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no
exterior e, consequentemente, torna-se nulo o ato de concessão de licença para tratamento de assuntos particulares,
devendo, ainda, representar junto à autoridade superior contra o Diretor de Gestão de Pessoas.

Answer

Alternativa D: Correto no primeiro e incorreto no segundo, pois o servidor, mesmo que esteja em estágio probatório, tem o direito ao
afastamento para estudo no exterior, mas não poderá requerer licença para tratamento de assuntos particulares antes de
decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, que é o prazo máximo de afastamento para estudo no exterior.

Questão de Direito Administrativo — IF-Sul-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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