Questão de Legislação Federal — IF-SP 2018

Question

A Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria
os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Consoante a referida lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi,
especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na
conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

Answer

Alternativa A: Os Institutos Federais possuem natureza jurídica de fundação pública, detentoras de autonomia administrativa,
patrimonial, didático-pedagógica e disciplinar e autonomia financeira.

Answer

Alternativa B: Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem
como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes,
aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

Answer

Alternativa D: Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos
de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais, estaduais e municipais.

Questão de Legislação Federal — IF-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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