O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, pela autoridade competente, de medidas socioeducativas ao adolescente que praticar atos infracionais. São medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, EXCETO:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação, pela autoridade competente, de medidas socioeducativas ao adolescente que praticar atos infracionais. São medidas socioeducativas que podem ser aplicadas, EXCETO:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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