A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nº 9.394/96 ? LDB, orienta através do Art. 9º que a União incumbir-se-á de: VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Fazem parte do processo de avaliação do rendimento escolar do sistema educacional brasileiro: