O Decreto n. 5.626/2005 constitui-se em um importante instrumento legal por apresentar implicações práticas com base no que está estabelecido nas Leis n. 10.436/2002 e n. 10.098/2000 a respeito do surdo. Após dez anos da sua publicação, sobre a formação do professor que atua com crianças surdas até fim do Ensino Fundamental I, o decreto determina que essa formação deve ser realizada