Questão de Língua Portuguesa — IF-PI 2016

Question

A Lei nº 8080/90 regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre
a referida lei, NÃO se pode afirmar :

Accepted Answer

Alternativa C: Exclue-se da abrangência da referida lei ações voltadas à saúde do trabalhador, uma vez que não é competência do
SUS.

Answer

Alternativa A: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.

Answer

Alternativa B: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais,
da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde -
SUS.

Answer

Alternativa D: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade crescente.

Answer

Alternativa E: A assistência à saúde é livre para a iniciativa privada.

Questão de Língua Portuguesa — IF-PI — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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