Questão de Legislação Federal — IF-PE 2016

Question

Com relação à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, marque a única afirmativa
VERDADEIRA.

Accepted Answer

Alternativa B: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida.

Answer

Alternativa A: Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.

Answer

Alternativa C: Estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras
de deficiências e sua efetiva integração social.

Answer

Alternativa D: Institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, disciplina a
atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.

Answer

Alternativa E: Suspende a utilização de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e
reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, garantindo a acessibilidade da pessoa com deficiência.

Questão de Legislação Federal — IF-PE — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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