Questão de Pedagogia — IF-PB 2019

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar:

Accepted Answer

Alternativa E: Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da
criança ou adolescente.

Answer

Alternativa A: Promover e restringir, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o
reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Answer

Alternativa B: Assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento
dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

Alternativa C: Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou continuação do poder familiar, após esgotadas as
possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Answer

Alternativa D: Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, habitação, educação, serviço social, previdência, trabalho e
segurança.

Questão de Pedagogia — IF-PB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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