Questão de Pedagogia — IF-PB 2019

Question

(CFB/1988) “Art. 212 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” exceto

Accepted Answer

Alternativa D: a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação,
recolhida pelos Estados na forma da lei.

Answer

Alternativa A: a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou
pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do
governo que a transferir.

Answer

Alternativa B: a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos
termos do plano nacional de educação.

Answer

Alternativa C: os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de
contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

Answer

Alternativa E: as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas
proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Questão de Pedagogia — IF-PB — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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