Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.
- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. 2.O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 3.Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Assinale