De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Esta descrição refere-se ao conceito de
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Esta descrição refere-se ao conceito de
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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