Questão de Direito Constitucional — IF-ES 2017

Question

Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Accepted Answer

Alternativa E: para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, o valor pago será de 50%, como se no exercício do
cargo estivesse.

Answer

Alternativa A: tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

Alternativa B: investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua
remuneração.

Answer

Alternativa C: investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo,
emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Answer

Alternativa D: em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado
para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Questão de Direito Constitucional — IF-ES — 2017 — Diversas

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