As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio baseiam-se na Lei nº 9394/96 e na Constituição Federal. Dentre os direitos fundamentais do cidadão, a Constituição situa a Educação Profissional e Tecnológica na confluência de dois direitos fundamentais do cidadão: à educação e ao trabalho. As Diretrizes curriculares para a educação profissional abarcam quatro dimensões da formação humana que devem ser consideradas de maneira integrada na organização curricular dos diversos cursos e programas educativos. São elas: