A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma I ? pré-escola; II ? ensino fundamental; III ? ensino médio; IV ? ensino superior. Estão corretas as afirmativas