Questão de Direito Constitucional — IF-BA 2014

Question

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à educação, à cultura e ao desporto, assinale a alternativa
incorreta.

Accepted Answer

Alternativa A: O Poder Público, com a colaboração das universidades e organizações não governamentais, promoverá e protegerá o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras
formas de acautelamento e preservação.

Answer

Alternativa B: É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

Answer

Alternativa C: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco
por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.

Answer

Alternativa D: As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas
proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Answer

Alternativa E: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Questão de Direito Constitucional — IF-BA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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