O Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os seguintes direitos: I - à vida e à saúde; II - à educação e ao lazer; III - à profissionalização e à cultura; IV - à dignidade e ao respeito; V - à convivência familiar e comunitária. Estão corretas as afirmativas