Questão de Conhecimentos Gerais — IF-BA 2014

Question

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da
respectiva localidade e

Accepted Answer

Alternativa A: não impedirá que outras providências legais sejam tomadas.

Answer

Alternativa B: em detrimento de que outras sanções sejam providenciadas.

Answer

Alternativa C: impedirá que outras sanções legais sejam encaminhadas aos órgãos competentes.

Answer

Alternativa D: serão encaminhados ao juiz da comarca onde o caso foi registrado.

Answer

Alternativa E: impedirá, a partir da ocorrência, que os responsáveis pela criança ou jovem tenham sua guarda.

Questão de Conhecimentos Gerais — IF-BA — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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