É nula a fiança dada em valor inferior ou superior ao da obrigação principal, pois, sendo a fiança acessória à obrigação contraída em outro contrato, servindo-lhe de garantia, a sua fixação deve corresponder ao valor da dívida principal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
É nula a fiança dada em valor inferior ou superior ao da obrigação principal, pois, sendo a fiança acessória à obrigação contraída em outro contrato, servindo-lhe de garantia, a sua fixação deve corresponder ao valor da dívida principal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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