Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item. O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item. O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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