Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
O arrendatário de solo urbano na sede do município fica compelido à sua utilização, sob pena de cassação do arrendamento.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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