Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue o item. A responsabilidade por multa por infração ao plano diretor é solidária entre proprietário, possuidor e aquele que concorrer para a prática do ato ou dele se beneficiar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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