Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item. O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item. O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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