No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item. A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item. A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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